Entenda o que é Biopirataria

Biopirataria é o crime silencioso que assola o Brasil e ninguém vê. São recursos naturais, fauna e flora sendo retirados do país. Riqueza ambiental que nos é tirada e não sabemos. Entenda um pouco sobre a Biopirataria e como combater.

Dia 22 de Abril de 1500, ano da chegada oficial de Pedro Álvares Cabral ao território denominado Ilha de Vera Cruz, hoje conhecido como República Federativa do Brasil. Não, não é mais uma das lições de história do ensino fundamental, mas a data que marca também o início do crime silencioso que existe até hoje, a Biopirataria. A biopirataria é a exploração, manipulação e comercialização internacional de recursos biológicos sejam eles recursos naturais, fauna ou flora.

Admirada pela qualidade da madeira e pela coloração avermelhada, o Pau-Brasil foi a espécie que mais foi extraída pelos portugueses na época do descobrimento do Brasil, resultando na quase extinção da espécie que hoje luta para sobreviver. Mas não paramos por aí, em 1876, a exportação de sementes de seringueiras feita pelos ingleses prejudicou o Brasil, levando as sementes para Malásia e se tornando a principal exportadora de látex no mundo, ocasionando um grande prejuízo econômico. Temos também como espécies patenteadas por empresas estrangeiras o açaí, cupuaçu, espinheira santa, dentre outros.

A Biopirataria não refere-se apenas ao contrabando de diversas espécies naturais, mas principalmente, à apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais prejudicando as populações que se beneficiam do recurso levando a extinção de diversas espécies de fauna e flora retirando-as do seu habitat natural.

Tendo surgido o termo biopirataria na ECO 92 esse tema ainda é muito polêmico, já que o Brasil tem a maior biodiversidade do mundo com um alto potencial de comércio de seus recursos.

A lei 13.123/15 traz em si a regulamentação do crime de Biopirataria que até então não existia na Lei de Crimes Ambientais 9605/98. Em seu artigo 6º diz que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, criado pelo Ministério do Meio Ambiente, é um órgão de caráter deliberativo, normativo e consultivo é responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios. Também traz em seu artigo 1º que é de direito de propriedade material ou imaterial do conhecimento tradicional às populações tradicionais, sendo repartido os devidos lucros pelas comunidades donas do território onde se encontra o recurso ambiental.

Como combater a biopirataria?

Procuramos no site do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e da Polícia ambiental, não existe um canal específico para denúncias sobre biopirataria, porém através do formulário da Polícia Ambiental, e da central de atendimento do Ibama pelo número 0800 61 8080, podem ser feitas denúncias.

Lembrando que a educação ambiental é a melhor ferramenta para prevenção e combate de crimes ambientais.

Gostou da nossa matéria? Caso tenha alguma dúvida estamos disponíveis para acharmos uma solução em conjunto!

Referências:

Biopirataria

Fiscalização Ambiental Ibama

Formulário da Polícia Ambiental

Lei contra Biopirataria