Entenda sobre os royalties

Entenda o que são e como são utilizados os royalties na área ambiental.

Os royalties são valores pagos a donos de território pela extração dos recursos naturais, uma compensação paga pelos direitos de exploração, uso e comercio dos recursos retirados. A maioria desses royalties são pagos por empresas privadas pela utilização da matéria prima.

Ultimamente com a descoberta do pré-sal grandes empresas de petróleo estavam disputando pelos direitos de explorar a maior jazida de petróleo brasileiro no pré sal. Esses valores pagos podem ser gastos livremente sem a interferência governamental já que são recursos que não saem dos cofres da união.

Mas, a maior briga é para quem o dinheiro irá beneficiar. Estados onde não abrangem a bacia do pré-sal lutam também por benefícios dessa extração, pois se sentem prejudicados por não ter em seu território esses recursos.

De acordo com o artigo 20 da constituição de 1988:

São bens da União:

...

V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI - o mar territorial;

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII - os potenciais de energia hidráulica;

    IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

...

De acordo com a constituição os royalties pagos são da união e podem ser distribuídos para outros estados sendo que o certo é que uma quantia maior fique para os estados onde sofrerão mais impactos pela retirada dos recursos.

Referência:

Constituição Federal de 1988