Redução de UC's mostra a existência do "jeitinho brasileiro" no anti-ambientalismo.
- Matheus Figueiredo
- 13 de dez. de 2018
- 5 min de leitura
Proposta de redução de Unidades de Conservação (UC) é aprovada em comissão mista e segue para nova votação. Entenda o porque da redução e qual a importância dessas UC's no Brasil.
No dia 12/12/18 foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional a redução de três unidades de conservação (UCs) por meio de emendas “jabuti. As emendas “jabutis” são aquelas colocadas em projetos que têm outro tema principal. Esse é o caso da MP 852, que trata da transferência e gestão de imóveis da União, não tendo nenhuma relação com a delimitação de áreas ambientais protegidas.
As reservas citadas para a redução são: o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina; a Floresta Nacional de Brasília; e o Parque Nacional de Brasília.
Justificativas para aprovação da MP:
Os parlamentares julgaram procedente a justificativa de que a redefinição das áreas verdes no Parque Nacional de Brasília ( Parna Brasília) economizaria R$ 25 milhões nas obras da ligação Torto-Colorado, em Brasília, um viaduto planejado para "desafogar o trânsito" na saída norte da capital. De acordo com o projeto inicial, a via que dará acesso ao Taquari, bairro local, avança cerca de 50 mil metros quadrados na área do Parque Nacional. A medida é equivalente a sete campos de futebol.
Em relação à Floresta Nacional (Flona), os parlamentares entenderam que algumas regiões "já estão bastante alteradas pelo homem" e, por isso, estariam prosperando mais na finalidade de habitação do que na função inicial de unidade de conservação. A nova delimitação prevê a retirada de duas áreas. Uma delas abriga a nascente do córrego Bananal, que abastece parte do DF, principalmente as regiões de Santa Maria, Asa Norte, Sudoeste e Noroeste.
Por fim, em relação ao Parque Nacional de São Joaquim (Parna São Joaquim), o texto da emenda atual propõe exatamente a mesma alteração de limites vetada anteriormente, em 2017 uma mesma emenda similar ("jabuti") foi feita pela bancada catarinense que discutia a revisão dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim no Pará. Visando a redução de cerca de 10 mil hectares do parque, quase um quinto dos 49.800 totais que a unidade de conservação possui hoje, o texto da proposta questiona a Lei 13.273/16, que alterou os limites do parque nacional, com a justificativa de que esta mudança teria incluído na área protegida locais onde vivem muitas famílias. Dario Berger (MDB-SC), relator da MP e autor da emenda que inclui a diminuição do parque, diz que: “No novo traçado que propomos, excluem-se apenas pontos específicos, em que há ocupação consolidada, com escolas, igreja, casas e repartições públicas”.
Um breve histórico:
Parque nacional de Brasília:
Criado em 29 de novembro de 1961, o parque possui uma área de 42.389,01 hectares e abrange as regiões administrativas de Brasília, Sobradinho, Brazlândia e o município goiano de Padre Bernardo. A unidade de conservação surgiu da necessidade de se proteger os rios fornecedores de água potável à Capital Federal e de manter a vegetação em estado natural.
Os objetivos que levaram as autoridades da época a instituí-lo foram o parque contribuir para o equilíbrio das condições climáticas e evitar a erosão dos solos no Distrito Federal.
O parque tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Fonte: ICMBio
Floresta Nacional de Brasília:
A Floresta Nacional (Flona) de Brasília protege as nascentes responsáveis por cerca de 70% do abastecimento de água do Distrito Federal. É uma área de 9 mil hectares que garante a proteção do cerrado na região. Abriga trilhas abertas ao público e compõe um dos maiores circuitos de mountain bike do país.
Fonte: ICMBio
Parque Nacional de São Joaquim:
O Parque Nacional de São Joaquim é uma Unidade de Conservação Federal inserida na Mata Atlântica. Sua criação, através do Decreto 50.922, de julho de 1961, foi ligada à necessidade de proteção dos remanescentes de Matas de Araucárias, somando-se à relevância das terras, flora, fauna e belezas naturais. Fonte: ICMBio
Localizado na região serrana do estado de Santa Catarina tem uma área de 49.800 hectares. É guardião de importantes fontes de água que abastecem populações regionais, como os rios Pelotas e o Tubarão. A Unidade Conservação (UC) também é uma importante área de recarga e descarga do Aquífero Guarani, o que reforça sua função ecológica na captação de água para a população.
Segundo Anna Carolina Lobo, coordenadora dos programas Mata Atlântica e Marinho do WWF-Brasil: "Além da relevância ecológica, o parque abriga um dos cânions mais bonitos da região da Serra do Mar e faz parte do Caminho da Mata Atlântica, uma trilha de longo curso criada para conectar as pessoas e a Mata Atlântica ao longo de 3.000 km, passando por cerca de 70 unidades de conservação nos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro".
Medidas de barramento:
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente se dizem contra a redução das áreas protegidas. O Governo do Distrito Federal (GDF) e ICMBio pensaram em uma mudança para conseguir continuar com a obra do viaduto para desafogar o trânsito na saída norte de Brasília, como mostram os mapas abaixo. Nesta proposta, o parque não perderia quase nada, sofrendo apenas uma mudança na delimitação,representada pela linha amarela.
Questionado sobre a validade da justificativa do senador Dario Berger, o gestor do Parque Nacional de São Joaquim, Paulo Santi Cardoso, explica que essa é uma informação equivocada. “Não existem repartições, igrejas e escolas na área do parque. Inclusive a Lei de 2016 retirou mais propriedades do que colocou”, pontua o gestor. De acordo com informações oficiais do ICMBio, a redelimitação feita pela lei 13.273 provocou a inclusão de 38 edificações e a exclusão de outras 74. Com relação ao número exato de pessoas que vivem dentro do parque, o gestor explicou que não há nenhum levantamento socioeconômico que possa dar com exatidão essa informação. “As regiões do Cânion do Funil e dos Campos de Santa Bárbara, que fazem parte da proposta de exclusão, são áreas de baixa densidade populacional, consideradas remotas dentro do contexto catarinense”, explica. Além disso, a redução irá retirar áreas de grande beleza cênica, essenciais à categoria parque, e pontos importantes para o adensamento de fauna, especialmente aves, como o rio Alagados, na região sul do parque.
A Coalizão Pró-UC, uma rede de 11 instituições, pede que a proposta seja vetada pelo plenário da Câmara. As ONGs reforçam que a proposta não tem sustentação técnica e afronta diretamente a Constituição Federal, além prejudicar um patrimônio nacional, que deve ser mantido íntegro, conservado e ser cada vez mais valorizado pela sociedade. Segundo um estudo do WWF-Brasil, de 2017, Unidades de Conservação em Risco, uma série de medidas que colocam em risco esse tipo de área protegida está em curso.
Para nosso alívio, existe um problema jurídico nessas emendas: a alteração do grau de proteção, a extinção ou a redução dos limites de parques nacionais e outras unidades de conservação não podem ser realizadas por meio de medida provisória e também depõe contra o texto o argumento jurídico de que não se podem incluir em MPs temas estranhos à matéria original, os tais “jabutis”.
Referências:
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